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Andressa
Bronze DIVISÃO 4 , Assistente FiscalDuvida
Se por exemplo uma Industria vende para pessoa física sabendo que não tem CNAE e além disso seus produtos são de ST, mesmo sabendo que não é certo a venda para CPF a nota fiscal devera sair com CFOP 5101 OU 5401 com o destaque do ICMS ST?
Fabiano A. Domingos
Prata DIVISÃO 1 , Consultor(a) AdministrativoBom dia!
Sim, Consumidor final sem ST, 5101, para revenda, incluso o ST, 5401. Pois a PF mesmo não sendo contribuinte do imposto de ICMS ST, ficando o seu cliente responsável se houver alguma fiscalização, pois foi o seu cliente que passou o CPF dele para emitir a nota fiscal, pois o recolhimento do ICMS ST deve ser realizado por aquele contribuinte que estiver caracterizado como responsável naquela situação de substituição, você recolhendo os impostos acredito que não terá maiores problemas.
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