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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

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ICMS de Transportadora optante pelo Simples Nacional

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Alfredo Lima

Bronze DIVISÃO 3 , Assistente Contabilidade

há 3 anos Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 11:02

Colegas, tenho uma dúvida sobre a tributação de transportadora optante pelo Simples Nacional.

A situação é a seguinte:
Tenho um novo cliente transportador de cargas com sede na Bahia e optante pelo Simples Nacional. As cargas dele sempre tem origem no Rio de Janeiro e entrega na Bahia. Minha dúvida é em relação ao ICMS apurado no Simples Nacional. É devido para o estado do RJ ou da BA?

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal

há 3 anos Sexta-Feira | 11 novembro 2022 | 11:52

Bom dia,

O ICMS é devido na UF de início da prestação, cfe Lcp 87/96, art. 11, Inciso II, Alínea "a".

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