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GIA/EFD ICMS IPI

Ana Helena

Ana Helena

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 16 novembro 2022 | 18:01

Olá!!!

Tenho uma empresa que foi notificada em uma autorregularização no estado e vai acabar ficando fora do limite do Simples Gaúcho para 2022, sendo que terei que fazer a apuração do ICMS pelo regime geral a partir de 01/2022, alguém sabe me informar o valor da multa da GIA-RS e do EFD ICMS/IPI? 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 21 novembro 2022 | 09:47

Bom Dia

Quanto ao EFD Fiscal terão 2 multas, a do âmbito federal e do âmbito estadual.

No Federal, o link abaixo, vai te ajudar:
http://sped.rfb.gov.br/pastaperguntas/show/517#:~:text=III%20%2D%20multa%20equivalente%20a%200,dos%20registros%20e%20respectivos%20arquivos.

No estadual do RS, pode sanar dúvidas através deste e-mail: faleconosco-sped-icms@Oculto

 Lei Nº 15576 DE 29/12/2020):
h) em relação à Escrituração Fiscal Digital - EFD:
1 - não entregar arquivos com informações devidas na forma ou no prazo previstos pela legislação tributária: multa de 120 UPF-RS por período de apuração a que se referir o arquivo;
2 - omitir informações ou prestar informações incorretas: multa de 1% do valor das respectivas operações ou prestações, não inferior a 120 UPF-RS;

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=153578

At. te

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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