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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transferência para Filial sem I.E em outra UF

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Segunda-Feira | 28 junho 2010 | 20:11

Robison, boa noite! Caso sua empresa seja uma prestadora de serviço não contribuínte do ICMS ( sem inscrição estadual) você pode optar por uma Declaração de não Contribuínte e enviar através deste.

Marcelino P. Teixeira
ROBISON CHAN TONG

Robison Chan Tong

Bronze DIVISÃO 2 , Encarregado(a) Fiscal
há 14 anos Terça-Feira | 29 junho 2010 | 08:12

Bom dia a todos...
Marcelino, grato pela atenção, mas preciso ser mais especifico.
Tenho um cliente substituído tributário que possui uma filial no RJ prestadora de serviços na área de saúde e sem inscrição no ICMS. Temos que enviar vacinas para lá que serão utilizadas na prestação de serviços de aplicação, por conta e ordem de vários compradores das vacinas, as quais serão faturadas depois.

As minhas dúvidas são:

a) Posso fazer uma transferencia utilizando CFOP 6.152?
b) Nesta transferencia para o RJ, como se trata de mercadoria adquirida de outro contribuinte substituído em SP, devo destacar ICMS normalmente à 12 % ou devo aplicar a redução de base de cálculo antes, como determina o art. 22 do Anexo II do RICMS/SP? Entendo que o fato gerador do ICMS se dará nesta nota...
c) E o faturamento das vacinas? Emito normalmente com CFOP 6.102, mencionando em dados adicionais que o imposto já foi destacado anteriormente?

Grato e muito obrigado pela ajuda.

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