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Taxa de Serviços Eletronicos

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Terça-Feira | 29 junho 2010 | 10:09

Bom dia, tive problemas ao gerar a taxa de serviços anuais na SEFAZ/SP e só consegui emitir após o vencimento, o fato é que não conegui pagar sem juros, mesmo o problema sendo do portal do Posto Fiscal. Enfim paguei mas tenho 6 empresas coligadas e isso me gerou uma multa de R$ 591,00. Gostaria de saber se alguém teve este mesmo problema, e se conseguiu de alguma forma entrar com recurso, se sim, como devo proceder? Obrigado!!!

Marcelino P. Teixeira
Marcelino Pinto Teixeira Neto

Marcelino Pinto Teixeira Neto

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 14 anos Quarta-Feira | 30 junho 2010 | 12:39

Boa tarde! Para que sirva de informação a outros usuários com o mesmo problema vou deixar o procedimento que fiz:

1 - Elaborar um requerimento em 2 vias solicitando a restituição do valor pago como juros.
2 - Neste requerimento, contar todo histórico do acontecido (data do acontecido, quantidade de tentativas, tudo que puder informar a seu favor)
3 - Anexar cópia da Guia paga, cópia da ultima alteração contratual ou da procuração de quem ira assinar o requerimento, no caso de procuração anexar também cópia do RG. Se tiver também um Print da tela informando que estava fora do ar (ai sim é o ideal).
4 - Indicar banco, agência e conta para a restituição caso seja Deferido.
5 - Entregar no Posto Fiscal de sua região, uma via será protocolada (Gdoc).

Não ha necessidade de pagar taxa para este requerimento.

Boa sorte a todos!

Marcelino P. Teixeira

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