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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Paulo Roberto Rodrigus de Oliveira

Paulo Roberto Rodrigus de Oliveira

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Escritório
há 1 ano Quarta-Feira | 4 janeiro 2023 | 22:15

Tenho um cliente que fez um serviço de evento, sendo que foi gasto material na  realização do evento, na emissão da nota fiscal a empresa solicita tomadora do serviço, só aceita a nota fiscal de serviço. Nesse caso o cliente emitindo uma nota fiscal destacando o material gasto e o serviço, como devo proceder com relação tributação. Empresa optante do simples.

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1, Analista Fiscal
há 1 ano Quinta-Feira | 5 janeiro 2023 | 08:45

Bom dia,

Entendo que tudo deve ser tributado como serviço, pois nos casos em que os materiais devem ser vendidos em separado estão previstos na lista de serviços anexa a Lcp 116/03, com o seguinte texto:
- exceto o fornecimento de mercadorias (...) que fica sujeito ao ICMS.

Os itens de serviço de eventos não trazem essa descrição, portanto entendo que toda a mercadoria deva ser tributada junto com o serviço...

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