Kathiane Maria Vasconcelos Santos
Iniciante DIVISÃO 3, Auxiliar Escrita Fiscal Prezados boa tarde!
Tem uma empresa na qual efetua a importação de uma determinada mercadoria na qual ela utiliza tanto no serviço que presta como na comercialização. Essa mercadoria ele efetua emissão própria convertendo o valor do bem que é adquirido em Dólar para o valor em REAL R$ ,com destaque de ICS e IPI, FRETE e outras despesas. Minha dúvida é, como a empresa efetua a emissão própria desta mercadora para entrada em seu estoque e geralmente o repasse deste é para não contribuinte de ICMS localizado em outro estado na qual ela responsável pelo recolhimento em GNRE com FCP e DIFAL. É correto a empresa efetuar essa entrada e se creditar do ICMS que ela destaca. Se caso for correto poderiam me enviar o Decreto? A empresa é de PE e Repasse para RJ, SP, MG,BA.
Muito obrigada a todos desde já.