x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 0

acessos 450

Milho em grãos - ICMS/MG

Patricia Mendes

Patricia Mendes

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 1 ano Terça-Feira | 24 janeiro 2023 | 09:35

Bom Dia Colegas,

Na aquisição e venda de milho em grãos temos previsto a previsão do diferimento, dentre outros, para vendas a contribuintes do imposto ou produtores rurais. 
Soja, milho ou sorgo

Base Legal do Diferimento
Item 42 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG

Observações
É diferido o ICMS incidente nas saídas soja, milho ou sorgo produzidos no Estado e destinados a estabelecimento de contribuinte do imposto, para industrialização ou comercialização.

E no caso de venda a consumidor final/pessoa física? aplica-se tributação normal do icms? Alguém já tratou dessa situação?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.