ICMS Venda de Consignado de veículos usados pertencentes à não contribuinte

Prezados.
Bom dia!
Venho por meio deste, pedir a ajuda dos caros colegas de profissão...
Temos um cliente que tem uma garagem de veículos e vende veículos em consignação pertencentes não contribuintes...
Gostaria de saber como fica a tributação de ICMS ao efetuar a venda desses veículos?

Desde já, grata!
Jaqueline

Bom dia  Jaqueline!

Consignação gera formação de estoques (estoques de mercadorias consignadas) logo:

-Esta operação de entrada (pessoa física ou jurídica = não contribuinte do ICMS) não gera direito ao crédito do ICMS.
CFOp.= 1.917
Naturezada Operação: “Entrada de Mercadoria Recebida em Consignação Mercantil”
DispositivoFiscal: “NF. Emitida nos termos da letra “a” do inciso I do Artigo 136 do
RICMS/SP.”
DispositivoFiscal: “NF. Emitida nos termos do Artigo 465 do RICMS/SP.”

CFOp.= 5.115
Naturezada Operação: “Venda de Mercadorias Recebidas em Consignação”
DispositivoFiscal: “Base de Cálculo do ICMS reduzida conforme item I do artigo 11 do anexo
II a que se refere o artigo 51 do RICMS/SP.”
Dispositivo Fiscal:“NF. Emitida nos termos da letra “a” do inciso I do Artigo 467 do RICMS/SP.”

Logo, respondendo sua questão, a apura-se o ICMS sobre o valor da NF de venda conforme o citado diploma legal.

Boa tarde Claudio, tudo bem?
Pode me esclarecer algumas duvidas por gentileza?
Atualmente atuo com venda de veiculos usado no modelo Consignação (com estoque).
Minha contabilidade me orientou a a efetuar a operação da seguinte forma:
Nota de entrada CFOp = 1917
E caso o veiculo venda, emito nota devolução CFOp= 5918
E emito a nota de intermediação (ISS) da prefeitura.

Entendi em sua explicação acima, que deveria ser da seguinte forma:
Nota de entrada CFOp = 1917
E caso ocorra a venda, emito nota de venda CFOp.= 5.115

A duvida que fico:
1° -> Estou no lucro presumido: Qual seria o valor de redução da base de calculo e qual % sobre o valor geraria o ICMS?
2° -> Dessa forma emitindo a nota que gera o ICMS, também continuaria tendo que gerar a nota de intermediação (ISS)?

Já agradeço antecipadamente pelas devidas orientações.

Boa tarde,  Anderson Fronteli o contador da empresa da minha esposa passou exatamente a mesma orientação que o seu...
Entrada: CFOP 1917 ou 2917
Saída: CFOP 5918 ou 6918 "devolução de veículo anteriormente consignado"
Após emite diretamente nota de Prestação de serviço (ISS).

Porém já vi em alguns lugares as seguintes etapas:
 Saída: CFOP 5919 "devolução simbólica de veiculo recebido em consignação"
Compra do veiculo anteriormente consignado CFOP 1113
Venda de veículo anteriormente consignado CFOP 5115