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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Bárbara Oliveira

Bárbara Oliveira

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 2 anos Quarta-Feira | 22 março 2023 | 15:51

Bom dia,
Meu cliente restaurante fez a opção de entrar no PERSE que define que os impostos federais (IRPJ, PIS, COFINS E CSLL) terão ALIQUOTA ZERO. 
Minha duvida é em relação ao ICMS, qual aliquota deve ser utilizada? Em que casos se pode utilizar a aliquota 3,2%?
Existe uma lista de produtos que façam parte para consulta? Ou tudo que for classificado como tributado entra nesse calculo? 

Daniel Soares

Daniel Soares

Prata DIVISÃO 2 , Gestor(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 23 março 2023 | 16:21

Barbara, após atualização da lei do PERSE, várias atividades foram excluídas do benefício, inclusive restaurantes. Depois dê uma olhada na nova relação de CNAEs que fazem jus ao PERSE.
Sobre a sua outra dúvida, o recolhimento de 3,2% é um crédito presumido para o segmento, neste caso você não poderá tomar crédito de nenhuma compra e deverá lançar um ajuste a débito no registro E111 do Sped Fiscal.

Este curso possui informações básicas da área fiscal que poderá te ajudar em algumas situações:
https://checkout.mycheckout.com.br/checkout/6411acc385b6600048cc0d08

Atenciosamente,
Daniel Soares

E-mail: Daniel.ssoares1@hotmail.com

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