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termo de ocorrencia

MARCIO MOURA

Marcio Moura

Bronze DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 14 anos Quarta-Feira | 7 julho 2010 | 14:25

Por favor preciso de uma informação ... Fiz o registro dos livros fiscais na JUCESP e só após isso verifiquei que o CRC do contador está errado ... Como fazer essa ressalva ? Devo apenas fazer uma anotação no livro de Termo de Ocorrencia ou preciso fazer algum procedimento diferente ?

Edilson dos S. Malta
Consultor Especial

Edilson dos S. Malta

Consultor Especial , Técnico Contabilidade
há 14 anos Sexta-Feira | 23 julho 2010 | 15:11

Boa tarde Marcio!

Portaria CAT - 17, de 21-3-2006

DOE 22/03/2006

Dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências

II - a perda, o extravio ou a inutilização de livros ou documentos fiscais, bem como a reconstituição de escrita fiscal e a adaptação de livros ou documentos fiscais nos casos de alteração cadastral, deverão ser objeto de:

a) comunicação ao Posto Fiscal a que estiver vinculado o contribuinte, no prazo de 30 dias contado da ocorrência, conforme modelo constante no Anexo I;

b) lavratura de termo circunstanciado no livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências,

Artigo 2° - Os modelos referidos nesta portaria encontram-se disponíveis para "download" no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda - PFE, no endereço https://www.pfe.sp.gov.br.

Verifique éstas instruções e leve ao posto fiscal para confirmar os procedimentos ok.

Felicidades!




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