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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Aline F Teles

Aline F Teles

Iniciante DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 14 abril 2023 | 13:22

Empresa prestadora de serviço empreiteira/manutenção industrial o ISS retido é para a cidade da prestadora ou para o município onde se localiza a tomadora do serviço (cliente)? Faz obras em todo o Brasil e a prestadora se localiza em SC.

William

William

Ouro DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 2 anos Sexta-Feira | 14 abril 2023 | 16:14

Art. 3o  O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos incisos I a XXV, quando o imposto será devido no local: (Redação dada pela Lei Complementar nº 157, de 2016)            (Vide ADIN 3142)

III – da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da lista anexa;

LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003

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