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Nota emitida por fornecedor com CNPJ baixado

Guilherme Siqueira

Guilherme Siqueira

Iniciante DIVISÃO 1 , Administrador(a)
há 2 anos Quinta-Feira | 27 abril 2023 | 17:50

Olá a todos(as) o/

Fazendo uma verificação interna nos fornecedores, vi que um deles está com o status do CNPJ baixado na receita.
Consta como "Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária". Notas do ano passado estavam ok, mas todas as que recebemos nesse ano ele emitiu estando com o PJ baixado. Não deveria haver algum tipo de restrição pra ele gerar essas notas?

É uma empresa pequena e nos atende bem, não seria bom perdê-lo por agora, mas também não sei como levar isso pra chefia e o que pode desenrolar daí.
O que posso fazer sobre isso? Pedir que ele cancele as notas, denunciá-lo? 

Hugo Ribeiro
Moderador

Hugo Ribeiro

Moderador , Contador(a)
há 2 anos Sábado | 29 abril 2023 | 12:16

Guilherme, bom dia.

É uma situação bastante complicada, mas que bom que foi a contabilidade que descobriu a falha primeiro, se antecipando ao fisco.

Sugiro procurar solucionar de forma célere a questão na "esfera administrativa" entre cliente x fornecedor.

Com a mesma rapidez, dependendo do desenrolar da situação, tenha sempre em mente a questão da espontaneidade de que trata o Art 138 do CTN, que em linhas gerais, menciona que qualquer ação feita pelo contribuinte antes da ação fiscal é válida, desde que os impostos da causa estejam pagos.

A segunda opção seria de fato fazer a denúncia espontânea.

Hugo Ribeiro - Cristalina Goiás
[email protected]

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