Código de Barras em embalagens

Bom dia pessoal.
Temos uma empresa de empacotamento de hortifrutigranjeiros (feira limpa) e venda e massas, ambos no varejo, e gostaríamos de saber sobre a obrigratoriedade de código de barras nas embalagens, principalmente dos hortifruti. Se for obrigado, quais os procedimentos para implantação, legislação, etc.?
Obrigada pela ajuda.

Bom dia!!Minha empresa deseja implantar codigo de barras nos seus produtos quais os procedimentos legais, tem responder alguma coisa com a secretaria da fazenda onde devo me registar.