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Fatura de locação de maquinas e equipamentos para Pessoa Física

Carolina S.

Carolina S.

Bronze DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 ano Segunda-Feira | 22 maio 2023 | 10:32

Bom dia!

Gostaria de saber quais impostos incidem em Fatura de Locação de Máquina e Equipamentos para Pessoa Física.

Tem INSS ? IRRF?

O valor da Locação é de R$ 1.400,00
NCM 9999.99.99 - Serviço locação Máquinas e Equipamentos admnistrativo.

Caso a resposta for sim, qual a Lei onde informa isso?
Obrigada.

Jean C. D. Rocha

Jean C. D. Rocha

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 26 maio 2023 | 13:57

Boa tarde,
Se puder ser mais específica, se a empresa é do Simples Nacional ou Presumido / Real.
A Locação quando optante pelo simples é tributada pelo Simples Nacional será determinada pelo Anexo III, não sujeito ao Fator "r", deduzida a parcela correspondente ao ISS conforme prevê a Resolução CGSN
nº 140/2018, art. 25, §1º, inciso VI.

Não tem nenhuma retenção na fatura de locação.

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