Carolina S.
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde!
Gostaria de saber se tem algum lugar que que fale que, nas Prefeituras ou Sub Prefeituras a obrigação da escrituração a NFSe, mesmo quando o Tomador não tem a obrigação de escriturar no livro fiscal.
Resumindo, quando exemplo foram escrituradas 100 notas, porém apenas 50 notas tiveram ISS, podemos escriturar na Prefeituras apenas as notas de serviço que tiveram retenção de ISS?
Tem alguma Lei onde fala isso?