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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS-SP Transporte de Produtos Primários Para Exterior

Thiago

Thiago

Bronze DIVISÃO 3 , Supervisor(a) Controladoria
há 1 ano Sexta-Feira | 9 junho 2023 | 14:24

Boa tarde,

Trabalho em uma transportadora que faz o frete de milho/soja até o porto de SP, essa mercadoria tem destino final o exterior (China entre outros países).

Gostaria de saber se pelo artigo 149 RICMS estou isento da tributação de ICMS nesse caso, alguém consegue tirar essa dúvida?

Obrigado 

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