Momento de reconhecimento do crédito de ICMS

Caro companheiros de profissão,

Estou com uma dúvida. Temos uma empresa que tem entradas interestaduais todos os meses. Até então, nós registravamos a nota fiscal de entrada pela data de entrada no estado do RN, que é o estado do estabelecimento destinatário. Porém fomos questionados se esse é o critério correto, haja vista que se poderia registrar pela data de saída do emitente. Já pesquisei em vários cantos, mas não consegui achar a base legal, porém vi em alguns artigos o posicionamento a favor a primeira hipótese, o registro pela data de entrada no estado do destinatário, quando o documento é vistoriado pelo fisco.

Gotaria de saber se alguem pode me ajudar com a base legal que explica essa situação

Agradeço desde já.

João, boa noite!

O critério correto é pela data de entradas, a base legal que tenho é do RICMS-SP, mas acredito que ja pode te ajudar em alguma coisa.

Caro Sr. Marcelino Pinto,

Muito obrigado pelo apoio. Consultei no RICMS/RN e obtive a mesma conclusão:

SUBSEÇÃO VIII
Do Registro de Entradas

Art. 613. O livro Registro de Entradas, modelos 1 e 1-A, Anexos - 39 e 40, destina-se à escrituração (Conv. SINIEF de 15/12/70, Conv. SINIEF 6/89 e Ajustes SINIEF 1/80, 1/82 e 16/89):
I- das entradas, a qualquer título, de mercadorias ou bens no estabelecimento;
II- das aquisições de mercadorias ou bens que não transitarem pelo estabelecimento;
III- dos serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação tomados pelo contribuinte.
§ 1º O Registro de Entradas, modelo 1, será utilizado pelos contribuintes sujeitos, simultaneamente, às legislações do IPI e do ICMS.
§ 2º O Registro de Entradas, modelo 1-A, será utilizado pelos contribuintes sujeitos, apenas, à legislação do ICMS.
§ 3º A escrituração do Registro de Entradas será efetuada por operação ou prestação, em ordem cronológica:
I- das entradas efetivas de mercadorias ou bens no estabelecimento ou, na hipótese do inciso II, de sua aquisição ou desembaraço aduaneiro;
II- dos serviços tomados.
§ 4º Os lançamentos serão feitos documento por documento, desdobrados em tantas linhas quantas forem as alíquotas do imposto e as naturezas das operações ou prestações, segundo o Código Fiscal de Operações e Prestações Anexo - 82, nas colunas próprias, da seguinte forma:
I- coluna "Data da Entrada": a data da entrada efetiva da mercadoria no estabelecimento, ou da sua aquisição ou do desembaraço aduaneiro, nas hipóteses previstas neste artigo;