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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ALIQUOTA INTERNA ICMS MG

CLARICE PIRES RIBEIRO CASTRO

Clarice Pires Ribeiro Castro

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 2 agosto 2023 | 09:20

Bom dia!
Por favor gostaria de um esclarecimento diante da seguinte situação uma empresa de comercio de materiais de construção situado em Minas Gerais realizou compra de pias e tanques (NCM 68109900) de uma empresa industrial, também localizada em Minas Gerais. A alíquota de ICMS usada na entrada, foi 12%, conforme Art. 42 - Inc. I, Alínea B64 do RICMS. Diante disso a alíquota que usaremos na saída (venda) destes produtos para consumidor final  será 12% ou 18% ?  Observe expressão em destaque 
Eis artigo citado: .
"CAPÍTULO VII
Da Alíquota
Art. 42.  As alíquotas do imposto são:
I - nas operações e prestações internas:
b) 12 % (doze por cento), na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias:

2757)   b.64) telhas e lajes planas pré fabricadas, classificadas no código 6810.19.00 da NBM/SH; painéis de lajes, classificados no código 6810.91.00 da NBM/SH; pré lajes e pré moldados, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH; blocos de concreto, classificados no código 6810.11.00 da NBM/SH; e postes, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial;"

Aguardo retorno e agradeço!

Clarice 

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 2 agosto 2023 | 11:58

Clarice Pires Ribeiro Castro bom dia

Veja que no item b.64 menciona em operações promovidas por estabelecimento industrial;"
Portanto a saida do deposito de material de construção por ser comércio saira com a alíquota de 18%

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