Clarice Pires Ribeiro Castro
Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar ContabilidadeBom dia!
Por favor gostaria de um esclarecimento diante da seguinte situação uma empresa de comercio de materiais de construção situado em Minas Gerais realizou compra de pias e tanques (NCM 68109900) de uma empresa industrial, também localizada em Minas Gerais. A alíquota de ICMS usada na entrada, foi 12%, conforme Art. 42 - Inc. I, Alínea B64 do RICMS. Diante disso a alíquota que usaremos na saída (venda) destes produtos para consumidor final será 12% ou 18% ? Observe expressão em destaque
Eis artigo citado: .
"CAPÍTULO VII
Da Alíquota
Art. 42. As alíquotas do imposto são:
I - nas operações e prestações internas:
b) 12 % (doze por cento), na prestação de serviço de transporte aéreo e nas operações com as seguintes mercadorias:
2757) b.64) telhas e lajes planas pré fabricadas, classificadas no código 6810.19.00 da NBM/SH; painéis de lajes, classificados no código 6810.91.00 da NBM/SH; pré lajes e pré moldados, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH; blocos de concreto, classificados no código 6810.11.00 da NBM/SH; e postes, classificados no código 6810.99.00 da NBM/SH, em operações promovidas por estabelecimento industrial;"
Aguardo retorno e agradeço!
Clarice