FÓRUM CONTÁBEIS
			TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS
		
		
		
	 
	
	
		
			
				TRIBUTAÇÃO  MONOFASICA PARA O POSTO DE GASOLINA VAREJISTA
				
				
			 
			
			
		 
			 
	
			
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Ana Paula Moura
												Bronze							DIVISÃO 3							, Auxiliar Escrita Fiscal						
											 
				 
			 
            
			há 2 anos Quarta-Feira | 9 agosto 2023 | 09:55
						
			
								
				
					Bom dia, sou nova no setor fiscal, preciso de uma orientação sobre posto de gasolina, o sistema do programa do posto perguntou sobre:
versão de retag A ve uarda 9.76.23.5 atende a nota técnica 2023.001 (Tributação Monofásica sobre Combustíveis) no que tange a utilização do CST 061 para o DIESEL e GLP. 
 
Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS n 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF N 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. 
 
Para atender às condições da NT é necessário realizar alterações no cadastro da tributação dos combustíveis em questão em MÓDULO FISCAL\ CADASTROS\ A. TRIBUTAÇÃO, aba IMPOSTOS ESTADUAIS 
 
- Alterar o CST para 061 
 
- Incluir o AD REM (consulte seu contador) 
 
 
 
Sobre o PDV, a versão do b2clickPAF que interpreta a regra da Tributação Monofásica sobre Combustíveis é a 10.117 ou superior. Lembrando que TODOS os PDVs de sua entidade precisam estar atualizados. 
 
IMPORTANTE! 
 
Dia 04/09/2023 as novas regras de validação para tributação monofásica sobre combustíveis tornam-se OBRIGATÓRIAS. Mas antes de fazer qualquer parametrização busque orientação com sua contabilidade ou consultoria fiscal. 
 
Não estou conseguindo entender, se para o posto varejista tem que fazer essas mudanças e sobre AD REM?
Desde já agradeço.					
				 
				
				
				
                			 
			
					                
                    		
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Sidney Costa
												Ouro							DIVISÃO 2							, Analista Sistemas						
											 
				 
			 
            
			há 2 anos Quarta-Feira | 9 agosto 2023 | 11:25
						
			
								
				
					Sim, deve preencher os novo campos do XML.
Sistema 
Nota Fiscal Eletrônica
Nota Técnica 2023.001
Tributação Monofásica sobre Combustíveis
2.1.6. Criação do Grupo N03a- Grupo Tributação do 
ICMS = 61 (tag: ICMS61)
Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (
CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
245.66    ICMS61    Grupo Tributação do ICMS monofásico CG N01 1-1 Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
167     
CST Tributação do ICMS E N08a N 1-1 2             
 61= Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente; 245.76 
adRemICMSRet       Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente 
Alíquota ad rem do ICMS estabelecida em legislação para o produto. 
245.77  
vICMSMonoRet Valor do ICMS retido anteriormente
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação.
 					
				 
				
				
				
                			 
			
							
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Ana Paula Moura
												Bronze							DIVISÃO 3							, Auxiliar Escrita Fiscal						
											 
				 
			 
            
			há 2 anos Quinta-Feira | 10 agosto 2023 | 16:26
						
			
								
				
					Boa tarde,
Esqueci de perguntar é o posto que faço é varejista,?
dentro Rio de Janeiro, eu pensei que essa alteração só fosse para produtor e importador, a refinaria onde fabrica,
Sei que para lubrificante não se enquadra,
só diz Diesel e GLP.
E a gasolina C aditivada também não se enquadra?
Desde já agradeço,					
				 
				
				
				
                			 
			
					                
                    		
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Sidney Costa
												Ouro							DIVISÃO 2							, Analista Sistemas						
											 
				 
			 
            
			há 2 anos Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 15:18
						
			
								
				
					Exatamente o que está escrito
- Produto com ICMS Monofásico
- ICMS Monofásico cobrado anteriormente (não importa se varejista ou não)					
				 
				
				
				
                			 
			
							
            
			
				
                				
                    					
                    					
						Zenilda Maria de Sousa
												Bronze							DIVISÃO 2							, Assistente Fiscal						
											 
				 
			 
            
			há 2 anos Terça-Feira | 5 setembro 2023 | 21:23