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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Remessa de KIT de material promocional

Bruno Ricardo Hersing de Brito

Bruno Ricardo Hersing de Brito

Bronze DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 15:15

Boa tarde!

Gostaríamos de enviar KITS de materiais promocionais para clientes.

Os materiais geralmente são: Camisas, panfletos, canetas, lápis, promobol.

Qual o CFOP que devemos utilizar nessa operação?

NCM e tributação são do produto predominante no kit?

Essa operação tem tributação?

a empresa fica localizada no Estado de Santa Catarina.

Gilnei Aparecido Corrêa

Gilnei Aparecido Corrêa

Prata DIVISÃO 2 , Analista Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 11 agosto 2023 | 20:29

Bruno, 

A titulo de exemplo aqui no estado de SP, segue para sua analise a RESPOSTA À CONSULTA TRIBUTÁRIA 22021/2020, de 10 de setembro de 2020, com base no meu conhecimento empírico do referido assunto, acredito que neste caso o CFOP poderia ser x910, visto não se tratar de uma operação geradora de receita, os NCM de cada respectivo produto que compõe o "kit" e o destaque do ICMS normal da operação.

Porém deixo o tópico em aberto para caso os colegas com mais conhecimento neste assunto queiram lhe ajudar.

Grato Gil

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