Arthur
Iniciante DIVISÃO 2 , Diretor(a)A empresa presta serviço de hospedagem de sites online, na modalidade pré-paga, sem exigência de fidelização. Nesse contexto, devido à natureza online da prestação, o cliente está amparado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que assegura o direito de arrependimento, isto é, após a contratação, o cliente tem 7 dias para solicitar o reembolso integral do valor pago.
Nesse caso, quando o cliente solicitar o reembolso, deve ser feita a emissão da nota proporcional aos dias de uso do serviço?