Crédito transportadoras Óleo Diesel

Boa tarde,

Como os colegas lançam o icms do óleo diesel no registro C170 da EFD icms para apropriarmos os créditos no transporte? A Nota orientativa 01/2023 não me pareceu ajudar muito. Só vi zero ali

Se  a transportadora for optante do Convênio 106/96 ela tem 20% de crédito presumido sobre os débitos e fica vedado o aproveitamento de qualquer outro crédito.

Caso não seja optante do convênio, ai sim ela pode usar o crédito monofásico, e a forma de escriturar varia de UF para UF.

Para o Estado de SP é lançado no Registro C197 - Outros  Créditos código do SPED
SP10090345 -BIODIESEL - Crédito Outorgado. Artigo 45 do Anexo III do RICMS/00, válido a apartir de 01/07/2023

Para qualquer outra UF, procurar legislação especifica;