ICMS em atraso sendo cobrado com alíquota indevida

Boa tarde pessoal, tudo bem?

Fui notificado pela Receita Estadual que existem débitos de ICMS de notas fiscais não emitidas no começo de 2022, estava sem o certificado digital e realmente não foi possível fazer a emissão, porem como optante do Simples a alíquota de ICMS que deveria ser cobrado gira em torno de 3,2%, na notificação recebida as alíquotas cobradas estão em 17%, mais acréscimo de juros e multa de 100% do valor devido.

Alguém saberia me dizer se existe base legal para a cobrança de alíquota 14% acima da normal em casos assim? Me parece uma forma estranhamente injusta de cobrar, visto que a dívida veio de uma empresa que é optante pelo simples desde sempre. Não encontrei literatura sobre o caso, pela minha experiência a única coisa que poderia ser cobrada é o juros e a multa, não havendo razão ou motivo para a cobrança exagerada de ICMS.

Att.,
Leonardo

Leonardo

como houve erro na emissão, a estado está fazendo a presunção do ICMS,  quando isso ocorre  o ICMS  se torna  "NORMAL ", mesmo a empresa sendo simples nacional

veja com o seu contador, pois ele deve estar mais por dentro da legislação do seu estado

Márlus