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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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CST 041 CALCULA DIFAL?

Karine Matias

Karine Matias

Iniciante DIVISÃO 4, Assistente Fiscal
há 21 semanas Segunda-Feira | 25 setembro 2023 | 14:37

Foi realizado a compra do produto bijuteria (ncm 71171900) com CST 041 e CFOP 6102 no valor total de R$ 50,00 destinado a revenda.
Essa compra é de São Paulo para uma empresa do Simples Nacional de Minas Gerais.
Devo fazer o recolhimento da diferença de aliquota, uma vez que o código CST 41 diz: Não tributada?
Se sim como faço esse cáculo?

Agradeço desde já.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 21 semanas Terça-Feira | 26 setembro 2023 | 10:52

Deve saber primeiro se o CST 41 está correto para o produto.

O CST 41 é usado em casos muito especiais como imunidade, por exemplo venda de livros, próteses etc.

Como tem imunidade não tem DIFAL

www.vriconsulting.com.br

CST 040 - Isenta é uma hipótese de não incidência tributária legalmente qualificada, a isenção é feita por disposição expressa em lei.

CST 041
- Não tributada são as que estão sujeitas a imunidade, é uma hipótese de não-incidência tributária constitucionalmente qualificada, ou seja, prevista na Constituição, limitando os poderes das pessoas políticas de tributar.

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 21 semanas Terça-Feira | 26 setembro 2023 | 11:19

Oi Karine Matias. 

Todas as resposta acima parecem estarem corretas, mas é sempre bom pensar o seginte quando se fala de operações interestaduais:

A Substituição Tributária (ST) e o Diferencial de Alíquota (DIFAL) são temas complexos no âmbito da legislação tributária brasileira. O CST 041 (não tributada) se refere a uma operação que não está sujeita ao ICMS por substituição tributária, o que significa que a responsabilidade pela retenção e pagamento do ICMS já foi realizada na origem (no estado de São Paulo, no seu caso) e a operação subsequente é considerada não tributada.
No entanto, para entender se o DIFAL se aplica à sua situação específica, é necessário considerar a legislação vigente, as alíquotas aplicáveis nos estados envolvidos e as regras específicas para o Simples Nacional. Além disso, a aplicação do DIFAL pode variar dependendo do NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto.
O DIFAL geralmente é devido quando a alíquota interestadual do ICMS é menor do que a alíquota interna no estado de destino (no seu caso, Minas Gerais). Para calcular o DIFAL, você deve seguir as regras do estado de Minas Gerais e verificar se há um benefício fiscal ou isenção aplicável ao Simples Nacional que possa afetar a obrigatoriedade do DIFAL.

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