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Lucimara Pioto Muniz
Bronze DIVISÃO 1 , Analista FiscalBoa tarde,
Alguem sabe me dizer se uma empresa que é Lucro Presumido, não tem operações de ICMS/IPI , entrega SPED FISCAL sem movimento, está obrigada ao preenchimento de contas como energia, e notas de comunicação ?
Qual legislação que tem essa informação ? Não encontrei nada especifico.
Desde já agradeço.
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