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CRÉDITO DE ICMS

Jose Carlos de Barros

Jose Carlos de Barros

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 27 setembro 2023 | 14:05

Janilda, boa tarde.

Geralmente a utilização de credito é por estabelecimento de acordo com cada CNPJ e inscrição Estadual.
Quando você fala de utilizar o credito da matriz na filial, possivelmente é porque você esta com credito acumulado.
Neste caso é necessário verificar se na legislação Estadual, de onde esta localizado, se permite fazer a transferência deste crédito.
Sei que em alguns Estados permitem fazer esta operação, mas ai é só consultando mesmo a legislação e os procedimentos de como fazer. Isto é de acordo com cada Estado.

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