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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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DIFAL Base Dupla (EC 87/2015)

Rodrigo Henz

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 22 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 09:42

Bom dia,
Vendemos para consumidor final de outros Estados com recolhimento de DIFAL (EC 87/2015).
Alguém saberia informar quais UFs estão considerando a Base Dupla para essas operações? E qual o fundamento legal?
Estamos utilizando a sistemática simples; destino (-) origem; porém recebemos notificação da SEFAZ RJ quanto a recolhimento a menor, onde apresentam um cálculo que aumenta o valor do DIFAL devido (base dupla). Sacanagem dos Estados para arrecadar cada vez mais....

Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 22 semanas Quinta-Feira | 28 setembro 2023 | 09:54

Olá Rodrigo.

A Emenda Constitucional (EC) 87/2015 estabelece a partilha do ICMS nas operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto. A EC 87/2015 introduziu a obrigatoriedade de cálculo do ICMS Diferencial de Alíquota (DIFAL) nas vendas para consumidores finais em outros estados, com a parcela correspondente sendo destinada ao estado de destino.
No entanto, a forma de cálculo do DIFAL pode variar de estado para estado, e alguns estados adotaram a chamada "base dupla" para o cálculo do DIFAL. Isso significa que, em vez de aplicar a alíquota interna do estado de destino apenas sobre o valor da mercadoria, o estado de origem também inclui o valor do próprio ICMS Diferencial de Alíquota na base de cálculo do DIFAL.
O estado de São Paulo, por exemplo, é conhecido por adotar a base dupla para o cálculo do DIFAL, considerando não apenas o valor da mercadoria, mas também o valor do próprio DIFAL na base de cálculo.
O fundamento legal para essa prática pode variar de estado para estado, e é importante verificar a legislação específica do estado de destino para entender como o cálculo do DIFAL é realizado.
No caso do Rio de Janeiro (RJ), é possível que a SEFAZ RJ tenha adotado a base dupla e notificado a empresa com base na legislação estadual do RJ. Para entender os detalhes específicos do cálculo do DIFAL no RJ, recomendo verificar a legislação estadual do RJ ou entrar em contato com a SEFAZ RJ para obter esclarecimentos adicionais sobre o motivo da notificação e os cálculos envolvidos.

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