venda de vinho

bom dia a todos

por favor, eu trabalho em uma empresa no ramo "catering" que por sua vez estamos vendendo garrafa vinho para empresas aéreas,   que por sua vez devem ser vendidas  e servidas a taça de vinho  a seus passageiros
a minha duvida seria , devemos aplicar a aliquota de 25% e com a redução da base de calculo em 52% com carga trib de 12%

 sendo UF SP de venda para UF SP destino ncm 2204.21.00

atte
MARCOS

Olá Marcos Alexandre Gobbo,

Transcrevemos o artigo RICMS/SP:

ANEXO II - REDUÇÕES DE BASE DE CÁLCULO
(Relação a que se refere o artigo 51 deste regulamento)
Artigo 33 (VINHO) - Fica reduzida a base de cálculo do imposto incidente na saída interna dos produtos a seguir indicados, classificados segundo a Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, realizadas pelo estabelecimento fabricante, de forma que a carga tributária corresponda ao percentual de 12% (doze por cento) (Lei 6.374/89, art. 112): (Artigo acrescentado pelo Decreto 48.961 de 21-09-04; DOE 22-09-04; efeitos a partir de 22-09-04)
(...)
§ 5º - Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2024. (Parágrafo acrescentado pelo Decreto 67.524, de 27-02-2023, DOE 28-02-2023; Efeitos desde 15 de janeiro de 2023)
Fonte: SEFAZ/SP