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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Quilometro Rodado Cobrado na Prestação de Serviços Incide Impostos

Alessandra Soares da Cruz

Alessandra Soares da Cruz

Bronze DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 4 outubro 2023 | 08:56

Empresa privada enquadrada no lucro presumido, atuante no ramo de manutenção de máquinas e equipamentos agrícolas, situada no estado de Goiás tem efetuado prestação em cidades do interior de Goiás e fora do estado também.
Quando da contratação dos serviços a empresa prestadora é quem busca o equipamento ou maquinário para o conserto, esse descolamento entre a empresa prestadora e a contratante dos serviços é cobrado, porém, não existe contrato, a cobrança é feita diretamente na nota fiscal de serviço.
A dúvida é: Essa cobrança de "Quilômetros Rodados" pode ser feita diretamente na nota fiscal? Se caso a resposta for sim, tem incidência normal de todos os impostos (ISSQN, PIS, COFINS, IRPJ e CSLL)? 

Alessandra Soares
Alves

Alves

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 1 ano Quarta-Feira | 4 outubro 2023 | 09:39

Oi Alessandra.

A cobrança de "Quilômetros Rodados" diretamente na nota fiscal de serviço pode ser feita, desde que esteja de acordo com a legislação do município onde a prestação do serviço ocorre. O ISS é um tributo municipal e as regras específicas, incluindo a forma de tributação de serviços, podem variar de um município para outro. Portanto, é importante verificar a legislação do município onde os serviços estão sendo prestados. Quanto ao PIS, COFINS, CSLL e IR, o fato gerador do imposto são as recetias recebidas.

Espero ter ajudado. 

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