Olá Eustaquio.
A emissão de notas fiscais em Fernando de Noronha segue os regulamentos fiscais estabelecidos pelo Governo de Pernambuco, pois o arquipélago faz parte do estado de Pernambuco. Assim como em outras partes do país, em Fernando de Noronha, as empresas e prestadores de serviços têm a obrigação de emitir notas fiscais para documentar suas transações comerciais.
É importante verificar se a nota fiscal em papel recebida por seu cliente é emitida por um prestador de serviços registrado e autorizado pelas autoridades fiscais de Pernambuco. Se o prestador de serviços estiver regularmente cadastrado e a nota fiscal estiver corretamente preenchida, ela deve ser válida e aceita para fins de reembolso.
Para confirmar a validade da nota fiscal e garantir que seu cliente possa usá-la para solicitar um reembolso, é aconselhável entrar em contato com a Secretaria da Fazenda de Pernambuco ou a administração local de Fernando de Noronha para obter orientações específicas sobre a verificação de notas fiscais emitidas no arquipélago. Eles poderão fornecer informações precisas sobre o processo de validação das notas fiscais em papel em Fernando de Noronha.