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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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JOÃO MONTEIRO

João Monteiro

Prata DIVISÃO 1, Contador(a)
há 14 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 12:58

Boa tarde Afonso,

Qual motivo da suspensão ?

4) Para baixa exclusiva no Estado (evento 604), como REGRA GERAL, a data de baixa corresponde à data da última nota fiscal emitida.5) Previamente à transmissão do pedido de baixa, o contribuinte deverá providenciar:      5.1) A cessação do uso de todos os Equipamentos Emissores de Cupom Fiscal e de Cupom Fiscal Eletrônico (CF-E/SAT) vinculados ao estabelecimento, se for o caso;    5.2) A regularização de  AIDFs  constantes,  no PFE,  como autorizadas e pendentes de informação de entrega ao interessado, se houver.
     5.3) A regularização de entrega  de Informações Econômico-Fiscais (por exemplo: GIA, Declaração do Simples Nacional, STDA)  até a data de baixa.
Resumindo: tem que regularizar antes a situação suspensa.

Monteiro

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