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Valor aproveitamento de crédito icms empresa simples nacional

Pamela Galindo

Pamela Galindo

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 16:12

Boa tarde

Em relação ao crédito de ICMS das notas emitidas por contribuintes do Simples Nacional.

Conforme o Decreto 67.975 de 21/09/2023, inciso XI - do valor do imposto indicado em campo próprio do documento fiscal relativo à mercadoria adquirida de contribuinte sujeito às normas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - “Simples Nacional”, desde que a mercadoria seja destinada à industrialização ou à comercialização, observado o disposto nos §§ 7º e 8º. (Redação dada ao inciso pelo Decreto 67.975, de 21-09-2023; DOE 22-09-2023)

As notas são emitidas com o CSOSN 101 - permite o aproveitamento de crédito, e o valor do crédito era mencionado nas informações adicionais.

Para poder habilitar o campo apropriado de base de cálculo e valor ICMS, nas operações de devolução, por exemplo, utilizamos o CSOSN 900.

Com a alteração do decreto, nas notas emitidas de venda, continuaremos a utilizar o CSOSN 101, e o próprio sistema de emissão de nota fiscal irá colocar as informações de crédito em campo próprio? ou deverá ser utilizado o CSOSN 900?

Verifiquei que no arquivo xml, já consta a informação do crédito, porém no danfe a informação consta apenas nas informações adicionais.

Como estão emitindo nota fiscal com aproveitamento de crédito de ICMS?

Desde já agradeço.

Faturista Fiscal

Faturista Fiscal

Prata DIVISÃO 1, Assistente Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 16:45

Boa tarde, Pamela.

Sim, Pamela! O sistema tem que estar parametrizado para que possa entender que ao informar o CSOSN 101, use o campo próprio para o crédito de ICMS. Pelo menos o Sistema que eu uso ele entende dessa forma.

Adendo: O CSOSN 101 é especifico para o Crédito de ICMS, o 900 só irá usar na DEVOLUÇÃO de SIMPLES para RPA, para que a RPA possa se creditar.

Espero ter-lhe ajudado.

IGOR POLESEL BUENO DE OLIVEIRA

Igor Polesel Bueno de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 16:56

boa tarde,

No proprio emisor quando colocar o CSOSN 101 ele deve habilitar o campo de aproveitamento de credito onde voce coloca a aliquota do simples nacional e o valor. Todas empresas do Simples estão obrigadas a colocar esta informação em campo proprio, a informação do credito somente em informações complementares esta errada.

IGOR POLESEL BUENO DE OLIVEIRA

Igor Polesel Bueno de Oliveira

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 16:57

boa tarde,

No proprio emisor quando colocar o CSOSN 101 ele deve habilitar o campo de aproveitamento de credito onde voce coloca a aliquota do simples nacional e o valor. Todas empresas do Simples estão obrigadas a colocar esta informação em campo proprio, a informação do credito somente em informações complementares esta errada.

Pamela Galindo

Pamela Galindo

Prata DIVISÃO 1, Encarregado(a) Fiscal
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 18:01

Obrigada pessoal.

Desta forma, as informações de crédito irão constar apenas no xml? ou no Danfe tb consta na parte de base de cálculo de icms e valor de icms?

No caso do meu cliente, no XML realmente consta as informações relacionadas ao crédito.
Mas no Danfe em si não sai nada.

O destinatário da nota não está recusando o Danfe por não constar as informações.
Eu entendo que o Danfe é um documento auxiliar, e que as informações estão corretas, pois constam no XML.

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 13 semanas Segunda-Feira | 27 novembro 2023 | 21:31

Só completando a informação, caso o fornecedor do Simples seja do Regime Caixa, não terá a possibilidade de crédito de ICMS, o CSOSN nunca poderá ser 101 ou 201.

Caso o fornecedor do SN seja do Regime Caixa, e destaque incorretamente no XMl o ICMS como 101, o aproveitamento deste crédito será indevido, pela LCP 123/2006;

arquivei.com.br

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