Nota Fiscal Eleronica

boa noite

Gostaria de saber se as empresas comércio varejista já estão obrigada a emitir NF-e em SP.
Se estão por favor teria como voces me passar onde encontro a lei.

Grata



Maria Adriana dos Santos Correa

Claro que sim Maria,

Vou te passar por e-mail toda a Legislação, mas para ajudar mais pessoas aqui do Forum, vou passar a Legislação do Estado de São Paulo de forma resumida:

Portaria CAT- 162, de 29 -12-2008:

...Anexo I
(Anexo Único passou a ser denominado Anexo I pela Portaria CAT-173/09, de 01-09-2009; DOE 02-09-2009)
Relação de atividades a que se refere o artigo 7º desta portaria que, se praticadas pelo contribuinte, o sujeitam à emissão
obrigatória de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, com a respectiva data
de início da obrigatoriedade.


Fica com Deus!