x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

respostas 1

acessos 40

Ressarcimento ICMS ST RS

Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 29 novembro 2023 | 10:59

Bom dia,

Para contribuintes que aderiram ao ROT-ST:
Utilizará o registro C176 sempre que a situação ensejadora da restituição ST implicar obrigação de emitir nota fiscal, na forma da legislação. O registro C176 será neto do registro C100 vinculado à nota fiscal que documenta a operação responsável pelo desfazimento da ST (ex: saída de mercadoria a outra UF).
Em hipótese nenhuma o registro C176 poderá ser vinculado à operação que adjudica o crédito decorrente da restituição ST (nota fiscal com CFOP 1603).

O registro C197 só deverá ser utilizado para explicar a origem da restituição ST adjudicada, quando a situação que ensejar a restituição não for hipótese de emissão de nota fiscal, na forma da legislação (ex: destinado ao uso/consumo).

Fonte: Manual para restituição ST (Tradicional)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade