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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS PAGO A MAIS NO DAS

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 2 anos Sexta-Feira | 15 dezembro 2023 | 15:41

Boa Tarde,

Uma determinada empresa (SIMPLES NACIONAL) recolheu no DAS o  ICMS como o serviço fosse transporte intermunicipal e na verdade é municipal.

Qual o procedimento para reaver o valor pago a mais ao Estado? Haja vista que não há como compensar pois não existe ICMS na apuração de transporte municipal.

Obs.: localização SP.

Agradeço qq ajuda!

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
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https://www.fiscalizecontabilidade.com.br

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.
Thiago Souza

Thiago Souza

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 18 dezembro 2023 | 11:11

Boa tarde
Para restituição do ICMS terá que entrar com pedido na Fazenda Estadual de SP.  Terá que verificar diretamente com eles como isso pode ser feito.

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