[ICMS/DIFAL] - PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA

Boa noite

Um produtor Rural Pessoa Fisica, situado em SP, comercializa a produção de hortifrutis com destino para Orgão Publico Municipal de MG não contribuinte e inscrito no PAA.
É devido pelo PRPF o recolhimento do ICMS/Difal da operação? A mercadoria será para uso e consumo do orgão municipal.

Natureza: 412-0 - Produtor Rural (Pessoa Física)
UF: São Paulo
CNAE Principal: 01.21-1-02 - Cultivo de morango

Boa noite, Maycon;

Por tratar-se da operação interestadual, o questionamento sempre ficará a cargo do estado de destino. Pois, em regra geral, ao realizar operação interestadual, o contribuinte assemelhasse a uma empresa normal. O que geralmente acontece, é o tipo de produtor ter benefício fiscal no estado de destino e não incidir a diferença. Mas, tenderá a incidir o ICMS interestadual próprio para SP por operação.