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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Vitoria Garcez

Vitoria Garcez

Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Fiscal
há 1 ano Sexta-Feira | 19 janeiro 2024 | 09:31

Olá pessoal, bom dia!

Estou com uma dúvida:

Empresa SN que presta serviços de advocacia de Belo Horizonte- MG tomou serviços de autônomo (serviços de advocacia) não domiciliado no município do prestador. Como ocorreria o recolhimento de ISS nesse caso?

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 1 ano Sexta-Feira | 19 janeiro 2024 | 19:43

Você precisa consultar a legislação do Município do tomador. Via de regra, se o prestador autônomo possuir inscrição municipal para a atividade, não há a retenção, já que o mesmo recolhe semestralmente ao seu Município.

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