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Thays Tavares Melo
Bronze DIVISÃO 5 , Assistente FiscalPessoal,bom dia!
temos um cliente, que fez o recolhimento do DIFAL (não contribuinte) contra o estado de SC.
o cliente recolheu o difal, e dias depois foi realizado o cancelamento da NF.
o pedido de restituição do valor pago, deverá ser solicitado para SC, ou posso solicitar no SIPET ?
obrigada.
Alisson Felipe Machado
Prata DIVISÃO 4 , Coordenador(a) FiscalOlá,
Restituição sempre ao órgão recebedor dos valores, neste caso ao fisco catarinense seguindo os procedimentos de lá.
Nesta pagina tem os procedimentos, contato da fazenda e manuais para orientação.
www.sef.sc.gov.br
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