Pendência cadastral e/ou fiscal com o Município: São Paulo

Bom dia
Tenho um cliente que tem uma pendência na prefeitura que está impedindo de entrar no Simples Nacional.
Ele já fez um acordo e pagou a primeira parcela no dia 12/01, mas no DUC está constando "Acordo em andamento-SDA".
Hj eu consultei e continua impedido no Simples por conta da prefeitura.
Será que isso vai se resolver sozinho ou preciso ir até à procuradoria municipal para resolver?
Alguém tem o mesmo problema?

Grata

Bom dia!
Estou com o mesmo problema, na prefeitura já consultei e todos os débitos já foram parcelados, e mesmo assim, não libera para fazer o enquadramento.
O que será que acontece? 

Acabei de falar do 156 da prefeitura , e me passaram que empresa com parcelamento na divida ativa prefeitura SP não pode aderir ao simples. Procede?

Bom dia,

Conseguiram resolver essa pendencia? Meu cliente também está em "Acordo em Andamento SDA ", e não consigo solicitar a volta para o SIMPLES NACIONAL e nem para o MEI.

O que fazer neste caso? Esperar?

Bom Dia Fabricio!!!!

Aconteceu o mesmo comigo, ao entrar em contato via chat informaram que a pendência só sairá do sistema quando o débito for quitado totalmente, porém como achei isso absurdo, pois em todos os outros orgãos quando é feito o parcelamento e pagamento da 1ª parcela o débito fica com exigibilidade suspensa, e somente na Prefeitura de SP seria diferente. Entrei novamente no chat e falei com outra atendente que pediu que fizesse uma solicitação direto no setor de finanças, fiz essa solicitação informando tudo e enviando os comprovantes e estou aguardando um retorno. Acredito que isso irá se normalizar, pois a Prefeitura precisa enviar a informação do pagamento para Receita Federal e somente após isso atualizará e o enquadramento será deferido. E ao fazer a opção no fim da página tem a informação que a decisão final poderá ser consultada a partir de 17/02/2025.
E acompanhando diariamente o sistema da Prefeitura percebi que já mudou o status, dia 23/01/2025 estava assim "DAMSP Emitida há menos de 60 dias", e hj ao consultar tinha alterado para "Acordo em Andamento SDA  ", diante disso acredito que estejam atualizando o sistema, e agora só nos resta aguardar. Se tiver  retorno do setor trago a informação aqui, e caso algum colega tiver informação poderiam por gentileza compartilhar. 

Acabei de responder aqui e a Prefeitura deu retorno da solicitação. 

Prezado, Munícipe! 
                
Em atenção ao seu questionamento devemos esclarecer que 
1. Para consultar pendencias cadastrais verifique se a data de registro no cnpj e a data de início de funcionamento da FDC estão compatíveis e se os dados estão corretos em ambos os cadastros, o prazo para que o cadastro esteja sincronizado e atualizado é até 31 de janeiro de 2025. A divulgação do resultado da opção está prevista para a segunda quinzena de fevereiro.de 2025, no Portal do Simples Nacional. 
Durante o período de opção, poderão ocorrer processamentos parciais, com o objetivo de deferir opções em análise cujas pendências tenham sido integralmente regularizadas. 
 
2. O contribuinte pode acompanhar o andamento, os processamentos parciais e o resultado final da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Os processamentos ocorrerão uma vez por dia, sempre que o contribuinte acessar o serviço Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional. Se o contribuinte não acessar a sua página de acompanhamento, a situação da solicitação de opção será modificada apenas no processamento final.
O resultado dependerá das informações recebidas dos entes (RFB, Estados ou Municípios). Caso o contribuinte tenha regularizado parcialmente as pendências, serão apresentadas somente as que restarem.
 
3. Para consultar pendencias fiscais o relatório de débitos dessa empresa pode ser localizado no link: https://duc.prefeitura.sp.gov.br  na aba central de certidões,  botão certidão de conjunta de débitos de tributos mobiliários e clique em extrato de débitos., caso verifique que os débito s já se encontram pago ingressar com processo através do endereço 
https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?servico=3948  
 
4. Para os casos de verificar que possui débitos em dívida ativa e desejar pagar ou parcelar acesse https://dividaativa.prefeitura.sp.gov.br .
 
5. A empresa que por ventura tenha regularizado suas pendências e ainda assim tenha sido excluída da adesão, poderá ingressar com o processo de impugnação ao indeferimento a opção ao regime do Simples Nacional
devendo aguardar a publicação do Termo do Indeferimento no DOC ou envio de notificação via DEC, através do endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br
 
Agradecemos o contato, e esperamos ter sanado suas dúvidas. Caso necessite de outros esclarecimentos, contate-nos por este canal. 
Atenciosamente,                     
                                                       
Divisão de Atendimento à Distância 
Secretaria Municipal da Fazenda
27/01/2025 às 14:15
Anexos