RESOLUÇÃO SEFAZ 578/2023 DOE DE 09/11/2023

Boa tarde, umas dúvidas, qual a data de recolhimento ICMS ST para firmas lucro presumido e Real? e o sistema que usamos o patrãp tem não estar atualizado ainda, eles ainda estão implantando para essa mudança, como farei o EFD ICMS, e esse cálculos,
desde já agradeço.

No RJ o prazo para recolhimento do ICMS ST para as empresas de Regime Normal de Apuração é no dia 9 do mês subsequente ao da saída da mercadoria,  exceto nas operações com cimento,  cujo prazo é dia 10.
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional o prazo de recolhimento é até o dia 2 do segundo mês subsequente ao da saída da mercadoria, exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional que tenham ultrapassado o sublimite de que trata o artigo 13-A da LC 123/2006, que deverão recolher no mesmo prazo que as demais empresas.