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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Substituição de peça defeituosa por garantia, qual tipo de NF emitir?

julia

Julia

Iniciante DIVISÃO 1, Auxiliar Financeiro
há 18 semanas Quinta-Feira | 8 fevereiro 2024 | 09:51

Trabalho numa empresa optante do Simples Nacional, foi vendido uma peça e emitida a nota de venda. Porém, essa peça estava com defeito, assim a compradora mandou essa peça de volta e emitiu uma nota de "remessa para testes" de cfop 5949. Constatado o defeito e como estava em garantia, a peça defeituosa ficou aqui e uma nova peça foi mandada para a empresa compradora sem custos adicionais. Na epoca, há alguns meses atras, não foi emitida nenhuma NF para o envio da nova peça em substituição a defeituosa, agora a empresa compradora pediu uma NF em relação a isso.

 Que tipo de Nota Fiscal devo emitir? Uma nota de retorno? E quais opções de tributo devo colocar? Essa nota vai contar no calculo de impostos ou não? Já que não houve nenhuma transferencia de dinheiro realizada nessa operação

Alisson Felipe Machado

Alisson Felipe Machado

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 18 semanas Quinta-Feira | 8 fevereiro 2024 | 10:08

Devia ter emitido a NF com CFOP 5949 com a natureza da Operação com algo como "Remessa em garantia", CSOSN 400, e referenciando nas informações complementares que se trata de retorno de peça ref a NF que deu entrada da peça em garantia, e se possível demonstrar a nota de venda, por exemplo: "Retorno de peça em garantia recebida via NF xxxx referente a nossa NF de venda nº XXXXX serie x"
E não, não integra a base de calculo do Simples Nacional por não constituir receita.

Cordialmente,

Alisson F. Machado
Consultor Tributário
CRC/PR: 082254/O
email:  [email protected]

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