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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Transmitir PGDAS sem emitir nota fiscal

Diaz

Diaz

Bronze DIVISÃO 3, Estagiário(a)
há 2 semanas Domingo | 11 fevereiro 2024 | 18:32

Boa tarde. Tenho um novo cliente que faz o pagamento do DAS mensal sem emitir nota fiscal. Alguém já viu uma situação dessas que resultou em multa/notificação? Queria entender se pode ser feito dessa forma, pois entendo que está errado pela própria obrigatoriedade da NF. 

Thiago Souza

Thiago Souza

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 2 semanas Segunda-Feira | 12 fevereiro 2024 | 11:10

Bom dia
No escritório em que trabalho tem algumas empresas em que isso ocorre, infelizmente. No inicio eu tentei mudar isso, depois apenas toquei o barco. Tem 5 anos que trabalho nele e ainda não vi qualquer multa ou notificação.
Porém, como você mesmo disse, a nota fiscal é obrigatoria. Eu sugiro tentar "forçar" o cliente a iniciar a emissão, pois além de multas, a empresa pode ser desenquadrada do simples por falta de emissão de nota fiscal.
Sugiro instruí-lo e provavelmente será mais dificil, pois ja deve ser um "vicio" de alguns anos.

Rodrigo Henz

Rodrigo Henz

Prata DIVISÃO 3, Consultor(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 13 fevereiro 2024 | 13:48

Se for prestador de serviço, por hora não há problemas diretos pois as NFs de serviço são emitidas pelos portais da prefeituras, e acho que não há cruzamento das prefeituras com a RFB. Há risco da prefeitura notificar.
Se for indústria/comercio, aí tem mais risco, pois no trânsito de mercadorias é obrigatório o uso de NF, e pode ser autuado pelo fisco Estadual/ICMS.

João H Jr

João H Jr

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 2 semanas Terça-Feira | 13 fevereiro 2024 | 15:40

O fato de não emitir notas fiscais, não afasta a obrigatoriedade de oferecer a receita à tributação. Mas nos casos em que há obrigatoriedade para a emissão, certamente há o risco da punição.

TAIS C P BASSO

Tais C P Basso

Iniciante DIVISÃO 1, Assistente Contabilidade
há 2 semanas Terça-Feira | 13 fevereiro 2024 | 18:12

Boa tarde, 

Trabalho em um escritório onde alguns clientes insistem em fazer desta forma. O que já aconteceu com um destes clientes foi: prestador de serviço, realizamos a declaração sem a emissão de nota fiscal. Poucos meses depois a prefeitura da cidade incluiu pendências no cadastro. Para resolver a situação tivemos que retificar as declarações como sem movimento e emitir notas fiscal relativa aqueles valores no mês corrente para manter a regularidade do cliente. 

Hoje no nosso escritório não realizamos mais declaração através da movimentação financeira, deixamos claro para todos os clientes a obrigatoriedade da emissão de notas e o risco de não faze-lo.

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