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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Obrigações Acessórias - Estado de SC

Renata

Renata

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 7 semanas Terça-Feira | 20 fevereiro 2024 | 16:23

Prezados,

    Temos uma empresa sediada no RJ (matriz). Ela abriu uma filial em Palhoça (SC)... Gostaria da ajuda dos colegas quanto as obrigações fiscais e municipais exigidas neste caso (presta serviço e também comércio). É optante pelo Lucro presumido.

   No âmbito estadual tenho conhecimento da DIME (mesmo sem movimento), e EFD ICMS (mesmo sem movimento). Não tenho certeza quanto ao Sintegra, e Gia, e se há ainda alguma outra a enviar mesmo quando a empresa está sem movimento.

    Agradeço se puderem auxiliar.

Mauricio Ramos

Mauricio Ramos

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 7 semanas Terça-Feira | 20 fevereiro 2024 | 17:20

Boa tarde, Renata.
Quanto a sua dúvida sobre o SINTEGRA, os estabelecimentos obrigados ao EFD, ficam dispensados da entrega do arquivo do convênio ICMS 57/95 - SINTEGRA, de acordo com o Art. 33-D do Anexo 11 do RICMS/SC.

A DIME envia as movimentações do ICMS, bem como do ICMS ST se houver, desta forma, não é necessário GIA para SC.

Renata

Renata

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 6 semanas Quarta-Feira | 28 fevereiro 2024 | 19:10

Boa noite, Maurício!

    Muito obrigada pelo retorno! Então não estou com nenhuma pendência.
    Me ajudou bastante!

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