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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Mateus de Vargas Fagundes

Mateus de Vargas Fagundes

Bronze DIVISÃO 5, Contador(a)
há 7 semanas Terça-Feira | 27 fevereiro 2024 | 23:16

Eu não entendi esta operação de entrada. A empresa possui filial em MS? A princípio, transferências não incidem ICMS (nem DIFAL, portanto) somente se transfere os créditos pela nota (cfop 6152).

Não entendi de onde veio os 17%.

Vejo 3 possibilidades:

- Se é vendido direto de SP para MS, deve ser feito uma venda recolhendo 7% de ICMS para SP e 10% de DIFAL para o MS.

- Se é transferido para filial de MS, deve ser feita uma transferência a 7% de ICMS, não incidindo DIFAL (o resto do crédito fica na matriz). E após, ocorre a venda interna normal em MS a 17% de ICMS.

- Se é comprado direto de SP por uma empresa estabelecida no MS, teria que entender de onde veio esses 17%, pq a principio o diferencial deveria ser 10%, pois a alíquota interestadual é 7%.

A alíquota de venda interna modal do MS é 17%.

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