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Michele Aparecida de Almeida de Souza
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Prezados, tenho declarações EFD ICMS IPI para retificar desde 2019, preciso de ajuda para saber se ainda posso realizar a retificação dessas declarações já que se passaram mais de cinco anos e se as declarações ainda estão passíveis de fiscalização ?
Sou do Estado de São Paulo.
Augusto Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Consultor(a) TributárioOlá, Michele... o prazo para o fisco fiscalizar é até 5 anos, conforme artigo 173 do CTN.
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