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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Evandro R

Evandro R

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 1 ano Quarta-Feira | 6 março 2024 | 17:07

Olá,

Na comercialização de mercadorias para consumidor final não contribuinte de outra UF, o CFOP será 6.108.
Empresas do SN não precisam recolher Difal a não contribuinte...

Mateus de Vargas Fagundes

Mateus de Vargas Fagundes

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 1 ano Domingo | 10 março 2024 | 01:00

Não precisa.

Difal Não-Contribuinte foi proibido pelo STF em 2016 para as empresas do Simples Nacional por medida cautelar e julgada procedente em definitivo em 2021 (ADI 5469).

Existe Projeto de Lei (PL 33/2021) para cobrarem isso no Senado Federal, mas por enquanto, não avançou.

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