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Nota Fiscal pneus recauchutados

solange ortiz

Solange Ortiz

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 15 anos Quinta-Feira | 29 julho 2010 | 09:57

Bom dia.

Possuo um empresa que compra carcaça de pneus de motos e a recauchuta (Diz pneus Remold). gostaria de saber nas vendas desses pneus Remold eu vou emitir uma nota fiscal de venda normal ou nota fiscal de prestação de serviços? se alguem puder me informar eu agradeço.

Obrigada

Solange

Martins

Martins

Prata DIVISÃO 4 , Encarregado(a) Fiscal
há 15 anos Quinta-Feira | 29 julho 2010 | 11:05

Bom dia, Solange..

Emitirá NF Venda qdo:

Do RIPI:
Art. 4º Caracteriza industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei n.º 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, e Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966, art. 46, parágrafo único):
...
V - a que, exercida sobre produto usado ou parte remanescente de produto deteriorado ou inutilizado, renove ou restaure o produto para utilização (renovação ou recondicionamento).

Emitira NF Serviços:
Art. 5º Não se considera industrialização:
...
XI - o conserto, a restauração e o recondicionamento de produtos usados, nos casos em que se destinem ao uso da própria empresa executora ou quando essas operações sejam executadas por encomenda de terceiros não estabelecidos com o comércio de tais produtos, bem assim o preparo, pelo consertador, restaurador ou recondicionador, de partes ou peças empregadas exclusiva e especificamente naquelas operações (Lei n.º 4.502, de 1964, art. 3º, parágrafo único, inciso I);


"Todos nós nascemos originais e morremos cópias"
"A defesa da miséria é um subproduto da miséria intelectual"- Roberto Kenard

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