Prezados,
A orientação no Portal do GOV é:
Descrição
Serviço destinado à Consulta de Notas Fiscais Eletrônicas Avulsas emitidas.
Atenção MEI: o extrato somente ficará disponível enquanto enquadrado como MEI. Após o desenquadramento, somente será possível consultar o extrato abrindo um protocolo eletrônico.
Etapas para realização do serviço
Para consultar Notas Fiscais Avulsas emitidas, clique aqui.
Produtor Rural: consulte aqui.
MEI: Consulte o extrato no Portal MEI (clique aqui).
Empresas desenquadradas do MEI
Caso o MEI já tenha sido desenquadrado, somente poderá efetuar a consulta no Portal e-CAC das notas emitidas a partir da inscrição estadual como Simples Nacional ou Geral.
Para consultar o extrato de Notas Avulsas emitidas na época em que ainda era MEI, deverá abrir um protocolo eletrônico com o pedido via Portal e-CAC, em "Meus Serviços":
Menu: "Nota Fiscal Eletrônica"Serviço: "Consulta de NFA-e MEI via protocolo eletrônico".Após a análise dos documentos enviados, a Receita Estadual informará sobre o status do protocolo eletrônico no respectivo Portal (e-CAC), acessível pelo menu “Acompanhamento de Protocolo Eletrônico”.
Documentos Necessários
Requerimento de Consulta Notas Fiscais Avulsas Emitidas, Oculto" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">clique aqui;Comprovante da capacidade de representação e/ou procuração, conforme orientações no protocolo eletrônico - saiba mais aqui.
Assinatura Eletrônica, PDF, P7S e solução de erros - saiba mais aqui.
Obs.: Os documentos devem ser anexados no Protocolo Eletrônico nos locais e formatos indicados dentro do próprio serviço.
Prazo
Extrato via site, autoatendimento: imediato.
Extrato via abertura de protocolo eletrônica: 5 dias úteis.