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Daiane Bolgenhagen
Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)Bom dia
No próximo 01/04 produtos hortifruti passarão a ser tributados em 12% de ICMS, tenho algumas empresas que fornecem mercadorias para a merenda escolar de diversos municípios, as prefeituras são consideradas consumido final na aquisição destes produtos?
E a venda passara a ser tributada em 12 % de ICMS?
Desde já agradeço
Evandro R
Ouro DIVISÃO 1 , Analista FiscalOlá,
Exatamente. Será tributado à 12% (sem direito a crédito na aquisição, pois esta permanece isenta!)
Frutas, verduras, hortaliças, ovos, leite fresco, pão francês, flores naturais...
Além disso, a cesta básica também terá aumento de 7% para 12%.
*Lembrando que é somente para empresas do regime normal, não se aplica ao SN...
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